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23/09/2011
Alterações no Exame da OAB
08/09/2011
Ministro defere prisão domiciliar para advogado paulista
Justiça nega indenização por danos morais a árbitro de futebol
Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos
07/09/2011
Anulados julgamentos do STJ por falta de intimação prévia dos defensores
Concedido HC para desclassificar crime de homicídio em acidente de trânsito
06/09/2011
Segundo o entendimento do STJ, boletim de ocorrência basta para ação com base na Lei Maria da Penha
Habilitação diversa não invalida seguro
Multas de trânsito pendentes de julgamento não podem vedar licenciamento
05/09/2011
Condômina que não pagou por finalização de obras perde propriedade
04/09/2011
Segundo o STJ, a posse de chip de celular em presídio interrompe prazo para progressão de regime
STJ - Para configurar tráfico interestadual não é preciso cruzar fronteira
Empregado vítima de “mobbing” ganha equiparação salarial
Companhia aérea é condenada a indenizar por atraso em voo
03/09/2011
STJ decide sobre manutenção de casa de prostituição
01/09/2011
Convívio social doméstico é suficiente para caracterizar suspeição de testemunha
Empresas com mais de 10 empregados deveriam adotar ponto eletrônico a partir de hoje; houve extensão do prazo.
Litigar contra o mesmo empregador, por si só, não invalida testemunha
31/08/2011
Declarada nula cláusula que permitia aumento de plano de saúde por faixa etária
Imobiliária, que não pactua contrato com locatário, arca com aluguéis
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